Manifesto
Em defesa da igualdade: nom à Lei de Família
A plataforma de organizaçons feministas rejeita o “Anteprojeto de Lei de Apoio à Família e à convivência na Galiza” por regressivo, patriarcal e anticonstitucional.
A lei representa um grave corte dos direitos da mulher, situándoa de novo em suas tarefas de mae e cuidadora (de crianças, adolescentes, pessoas com discapacidade, dependentes e idosos), estabelecendo a maternidade como papel vital e controlando desta forma a sua vida afetiva e sexual.
A Xunta, alegando motivos económicos, evitou progredir no desenvolvimento de leis e decretos como a “lei galega 11/2007 para a prevención e o tratamento integral da violencia de xénero”, a “lei 13/2008 de servizos sociais de Galicia”, a “lei 2/2007 de traballo en igualdade das mulleres de Galicia”, ou o “decreto 15/2010 polo que se regula o procedemento para o recoñecemento da situación de dependencia”, que regulamenta o procedimento para o reconhecimento da situaçom de dependência “, que já recolhem medidas concretas de apoio à família, ao atendimento de mulheres em situaçom de exclusom, de socializaçom das cargas familiares, de permitir compatibilizar vida familiar e profissional. Com o mesmo pretexto desmantela organismos -desaparecimento do Serviço Galego de Igualdade -e substitui tudo por uma mera declaraçom de propósitos e boas intenções quando destinará meios financeiros para a criaçom do Conselho Galego de Família e o Observatório Galego da Família destinados a “proteger” e ” dirigir “às mulheres.
Como exemplo desta nova lei, aprovada, derrogaria o Capítulo V do Título I da “Lei 7 / 2004 galega para a igualdade de homens e mulheres” que recolhia as medidas básicas de apoio à família socializando as cargas parentais e familiares como a ampliaçom da rede pública de guardarias, aumento do horário de atendimento as crianças menores de 12 anos, a implantaçom de serviços de refeições em guardarias e colégios públicos, criaçom de guardarias e colégios, nas imediações de parques empresariais, a criaçom de centros para pessoas idosas e ampliaçom da assistência domiciliar a maiores. Medidas sociais que vibrião favorecer a maternidade, como se demonstrou nos países de nossa contorna, permitindo compatibilizar vida profissional e familiar. Estas som substituídas por “promover” a criaçom de centros para o cuidado de crianças e pessoas idosas sem contemplar ações específicas quando é responsabilidade do governo autonómico dotar os serviços e defini-los de uma forma laica evitando confundir serviço público e caridade (neste momento já existem denúncias de tratamento desconsiderado a mulheres em alguns centros religiosos).
A lei reconhece o direito à vida do filho ou filha concebidos e “nom natos” o que nom se ajusta a direito e é portanto inconstitucional. As mulheres som donas do seu corpo e devem ter o direito de decidir se querem ser ou nom maes e poder recorrer a métodos para evitar ou interromper a concepçom aceites pela lei (anticoncecionais, pílula pós-coito ou aborto). Com o pretexto de um problema demográfico (os movimentos demográficos-imigraçom, abertura de fronteiras-poderiam resolver, no mundo há superpopulaçom e convêm reduzi-la) é enviado de novo para a mulher no âmbito doméstico. Com esta lei teria conseguido uma melhoria na taxa de desemprego global, retirando as mulheres do mercado de trabalho e uma economia em todos os serviços necessários para que a decisom de ser ou nom mae seja uma opçom real e nom um suicídio profissional. Nom podemos esquecer que a família tradicional, que a direita defende com calor, é fonte de injustiças e violência para as mulheres. A violência de gênero na família é considerada um assunto privado, onde as mulheres estam sozinhas, enquanto se no trabalho há abusos têm consideraçom de trabalhadoras e, portanto, direitos públicos. Entom, a chave da libertaçom das mulheres que foi sair do âmbito privado ao público, invertesse com esta lei e voltar para as mulheres no privado aumentará sem dúvida a violência de género
É importante saber também que medidas económicas como a reduçom das despesas públicas tendem a afetar desproporcionadamente às mulheres, principalmente as de menos recursos aumentando a desigualdade entre homens e mulheres. A feminizaçom da pobreza faz com que as mulheres têm menos acesso aos recursos económicos e laborais que permitem a compra de serviços e o acesso das mulheres em idade reprodutiva à saúde implicaria contribuições económicas mais altas.
Apesar de a história oficial tender a apresentar os avanços sociais conseguidos pelas mulheres como a consequência de um progresso que caminha de seu, onde o movimento feminista nom influiu, a verdade é que foi a luta de muitas mulheres que nos permite desfrutar de hoje de direitos que em um passado muito próximo eram-nos negados.
Porém as mulheres permanecem ainda pouco representadas nas estruturas de poder que definem prioridades e atribuir recursos, pelo que as nossas necessidades raramente chegam a considerar prioritárias.
Por isso exigimos a retirada do “Anteprojeto de Lei de Apoio à Família e à convivência na Galiza” por regressivo, patriarcal e anticonstitucional.
Solicitamos o seu apoio na divulgaçom deste manifesto e sua assinatura para mostrar o nosso desacordo com esta lei. Podes assinar clicando aqui ou no banner que há na parte esquerda desta página.
