Para as mulheres os direitos sexuais têm um especial significado, pois envolvem o direito a ser tratadas como pessoas integrais e não como seres exclusivamente reprodutivos. Publicamos o texto do manifesto da Plataforma Estatal em Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos à que MNG se tem aderido.
DECIDIR NOS FAZ LIVRES
Ante ou anúncio por parte do Governo do Partido Popular de reformar a atual Lei orgânica 2/2010 de Saúde sexual e reprodutiva e da interrupção voluntária da gravidez, as organizações de mulheres assinantes MANIFESTAMOS:
A nossa total indignação ante ou retrocesso e não reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres que suporia a possível reforma da lei.
A nossa recusa absoluta de aceitar um recorte na liberdade e autonomia das mulheres em relacionamento à sua sexualidade e a decidir sobre a sua maternidade. Se não podemos decidir não somos livres.
Ou nosso desacordo com o fundo argumental -retrógrado, manipulador e ideológico- pelo que se quer levar a termo a reforma.
A nossa recusa porque a vulnerarão dos direitos das mulheres se converta no selo ideológico do PP.
Portanto
DENUNCIAMOS que a perda de direitos em saúde sexual e reprodutiva vai expor a um maior risco a saúde e a própria vida dás mulheres. AFIRMAMOS, porém, que ou governo tem a obriga, de acordo a regulamento europeu e internacional, de defender a proteção e segurança jurídica em matéria de direitos sexuais e reprodutivos.
DENUNCIAMOS que “violência de género estrutural” é a coação e a limitação no uso das liberdades individuais. AFIRMAMOS, porém, a inquebrantável vontade das mulheres a viver unha vida livre de Violência e de coações.
DENUNCIAMOS que o recorte nas liberdades dás mulheres é devido à pressão da hierarquia eclesiástica e grupos ultraconservadores. AFIRMAMOS, porém, a necessidade duma sociedade laica e democrática livre de imposições religiosas.
DENUNCIAMOS a lamentável argumentação decimonónica que enfatiza como único direito da mulher o da maternidade sem livre eleição. AFIRMAMOS, porém, ou nosso direito a decidir sobre vos nossos corpos e as nossas vidas e hão de acordo a um protótipo de feminidade que discrimina às mulheres.
DENUNCIAMOS a arbitrariedade no manejo e uso do conceito “direitos” e que a aceitação dos direitos humanos das mulheres é incompatível com a sua regulação no código penal. AFIRMAMOS, porém, que onde há “direitos” não há “supostos” e que o exercício de um direito não é punível.
DENUNCIAMOS que a negação dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres leva ao retrocesso em questões tão básicas como a educação sexual ou a melhora no acesso à anticonceção, incluída a de urgência. AFIRMAMOS, porém, que se há direitos específicos das mulheres em saúde sexual e reprodutiva e tem de haver, xa que logo, direito a prestações específicas na carteira nacional básica de serviços sanitários.
PORQUE DECIDIR NOS FAZ LIVRES